Os produtores de baterias têm as seguintes obrigações: Assegurar as obrigações de marcação das baterias referidas. O regime em causa prevê, ainda, o reforço da recolha seletiva de baterias portáteis, através da fixação de taxas mínimas de recolha.
O novo regulamento substituirá a atual diretiva relativa às baterias, de 2006, e complementará a legislação em vigor, nomeadamente em termos de gestão de resíduos. A Comissão Europeia apresentou a proposta de regulamento relativo às baterias em 10 de dezembro de 2020. O Conselho definiu uma orientação geral em 17 de março de 2022.
O regulamento vem reconhecer e apoiar as práticas de reutilização de baterias, como o reaproveitamento e o recondicionamento, o que é uma boa iniciativa na perspectiva do Electrão.
O regulamento proposto visa assegurar a sustentabilidade, a circularidade, o elevado desempenho e a segurança ao longo de todo o ciclo de vida das baterias colocadas no mercado da UE, e que estas sejam recolhidas, reorientadas e recicladas, tornando-se uma verdadeira fonte de matérias-primas valiosas.
A produção de baterias depende em grande medida das importações de matérias-primas essenciais, tais como o cobalto, o lítio, o níquel e o manganês, que têm impactos ambientais e sociais significativos.
1. Por que é necessária nova legislação em matéria de baterias? As baterias são uma tecnologia fundamental na transição para a neutralidade climática e para uma economia mais circular, sendo essenciais para a mobilidade sustentável e para ajudar a concretizar a ambição de poluição zero.
RALIE - Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração Este painel mostra o acompanhamento da expansão da oferta de geração de energia elétrica e abrange todos os empreendimentos em implantação no território nacional, qualquer que seja a fonte de energia. A fiscalização ocorre por meio de monitoramento a partir da data de ...
Além disso, refere Bruno Lucas, o novo acordo vem regular "um investimento adicional acima de 40 milhões euros que inclui a expansão do parque eólico de Santiago (que passa de uma capacidade de 9 MW para 23 MW) com aerogeradores maiores e com capacidade 5 vezes superiores aos actuais, a instalação de sistemas de armazenamento em baterias nas …
manutenção, construção, tipos de baterias, equipamentos auxiliares e de proteção, meio-ambiente, ensaios de laboratório, normatização e reciclagem, ... FIGURA 17 Fluxograma de produção _____131. LISTA DE TABELAS ... Epa Environmental Protect Agency-Agência De Proteção Ambiental Fao Food And Agriculture Organization ...
Primordialmente é proveitoso estabelecer que PIETRO (s/d apud OLIVEIRA, 2015) aduz que a agência reguladora pode ser compreendida como "qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta". Aliás, tais agências possuem funções em decorrência de seu papel social.
Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) das baterias de lítio utilizadas nos veículos elétricos ... a etapa de extração e produção de matérias-primas/recursos naturais é a ... De acordo com o objetivo e escopo estabelecidos, a ACV, segundo a Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (2009a) avalia sistematicamente os aspectos e ...
Como um exemplo concreto do que foi descrito no parágrafo anterior, podemos citar o ocorrido com a operadora TIM-Brasil, que foi multada pela Agência Nacional de Telecomunicações em R$ 9,6 milhões por ter, de acordo com as investigações da agência, derrubado milhões de ligações propositadamente, para que os consumidores realizassem ...
4.2 O Caso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE ... Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina. The present research studies the recent experience of public utility regulatory state agencies in Brazil, identifying the main difficulties they face while ...
O desenvolvimento e a produção de baterias tornaram-se um imperativo estratégico para a UE, permitindo a transição para energia limpa, e são um componente essencial da competitividade …
Com as licenças de produção de energia armazenada da Autoridade Reguladora do Mercado da Energia da República da Türkiye (EPDK) e a produção de veículos elétricos, prevê-se que a procura de pilhas de iões de lítio e de baterias na Türkiye ultrapasse os 10 mil milhões de dólares até 2030. ... Atualmente, a produção de baterias ...
O sector enfrenta desafios críticos com interrupções operacionais, protestos locais e a crescente concorrência da grafite sintética no mercado global, segundo informações avançadas pela agência Lusa. A produção de grafite em Moçambique, essencial para a indústria de baterias de veículos eléctricos, caiu 55% nos primeiros nove meses de 2024 em comparação com o …
É necessário que a UE tome medidas firmes em termos de produção sustentável, adoção e gestão dos resíduos de todas as baterias colocadas no mercado da UE*, para garantir que a …
A Agência Internacional de Energia prevê que até 2030 60% de todas as vendas de automóveis novos serão VE. Ao mesmo tempo, as fontes de energia renováveis, como a eólica e a solar, requerem capacidades de armazenamento de eletricidade. ... A produção de baterias de íon-lítio precisa seguir rigorosos padrões de qualidade. O teor de ...
A minha dúvida é quanto aos empregos celetista que foram criados e ocupados. Presumo que antes do advento da Lei 10.871/2004 deva ter ocorrido algum concurso público que tenha permitido o ingresso de empregados celetistas nas Agencias Reguladoras. Pergunto: o que ocorreu com esses celetistas, após a instituição do regime estatutário com o advento da Lei …
O regulamento entrou em vigor em 17 de agosto de 2023 e revoga a Diretiva Pilhas e Acumuladores (Diretiva 2006/66/CE). Continua a restringir a utilização de mercúrio e …
Metas mais rigorosas para a coleta estão incluídas nas novas regras tanto no que refere às baterias portáteis (45% até 2023, 63% até 2027 e 73% até 2030) como para as …
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), na Suframa, a BYD Indústria de Baterias Ltda. anunciou à direção da Autarquia, os novos investimentos da empresa chinesa no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Perante as previsões que dão conta de que a procura por baterias irá aumentar em cerca de 10 vezes até 2030, o Conselho Europeu, que está sob a presidência espanhola este semestre, reuniu consenso entre os 27 …
O novo regulamento irá nortear a gestão de todo o ciclo de vida das pilhas e baterias – desde a concepção, à produção, passando pela reutilização e reciclagem – e …
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE – ARSEP/RN RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Homologa as Tarifas de Fornecimento do Gás Canalizado, distribuído pela ... a produção de energia elétrica a partir do gás natural; VI - Autoprodutor: agente explorador e produtor de gás que ...
Ampla assina a nova campanha institucional de Baterias Moura Propaganda estreia na segunda-feira, 15, no intervalo do JN. A Baterias Moura, junto com a agência Ampla, ... Coordenação de Produção: Marina Rossignoli Atendimento: …
critérios de natureza predominantemente técnica, não necessariamente vinculados à divisão político-geográfica do município (BRASIL, 2004, p. 1). Também o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a posicionar-se favo - ravelmente à possibilidade …
O regulamento estabelecerá regras aplicáveis a todo o ciclo de vida das baterias – desde a produção até à reutilização e reciclagem – e garantirá que as baterias são …
Mercados Matérias-Primas Superpotências do lítio apostam em produção de baterias A corrida da Tesla, Samsung e outras gigantes tecnológicas para garantir o fornecimento de lítio - um ...
Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em 2019, o mundo somava 10,7 GW de capacidade de armazenamento instalada. Mas, com a expansão das fontes renováveis intermitentes (solar e eólica) e as metas globais para redução das emissões, a expectativa é de que esse mercado tenha um crescimento exponencial nos próximos anos, …
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, novas regras para a conceção, produção e gestão de resíduos de todos os tipos de baterias vendidas na UE. Com 587 votos …
O estudo referido na publicação sob análise existe mesmo e foi, de facto, financiado pela Administração dos Transportes da Suécia e pela Agência Energética da Suécia. O documento tem como título "A energia do ciclo de vida. Consumo e emissão de gases com efeito de estufa de baterias de iões de lítio" e consiste numa "revisão das avaliações de ciclo de vida …
produção de petróleo e gás natural, transporte de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis, produção de derivados e biocombustíveis, processamento de gás natural, ... será o instrumento anual do planejamento consolidado da agência reguladora e contemplará ações, resultados e metas relacionados aos processos ...
Proceder ao registo de produtores de produtos no SILIAMB (plataforma de registo de produtores da Agência Portuguesa do Ambiente); Assegurar as obrigações de marcação das baterias …
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos ...
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